Publicação: Portaria da Presidência nº 110/2010 (13259)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Estender a jurisdi¿¿o do Excelent¿ssimo Senhor FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA, Juiz do Trabalho Substituto da 16¿ Regi¿o, para a Vara do Trabalho de S¿o Jo¿o dos Patos-MA, no dia 10/3/2010, a fim de prolatar senten¿as em processos que tramitam na aludida Vara, sem preju¿zo de sua jurisdi¿¿o na 2¿ Vara do Trabalho de S¿o Lu¿s-MA.