Publicação: Portaria da Presidência nº 253/2007 (5558)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Ementa
Determinar a publicação, no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça do Maranhão, do Anexo I – Demonstrativo da Despesa com Pessoal, parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal de que trata os artigos 54 e 55, inciso I, alínea “a” – anexo I, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, relativo ao período de maio/2006 a abril/2007.