Publicação: Portaria da Presidência nº 345/2008 (8337)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Estender a jurisdição da Excelentíssima Senhora VIVIANE SOUZA BRITO, Juíza do Trabalho Substituta, para a 5ª Vara do Trabalho de São Luís, no dia 05/08/2008, a fim de prolatar sentenças em processos que tramitam na aludida Vara, sem prejuízo de sua jurisdição na 2ª VT de São Luís.