Publicação: Portaria da Presidência nº 235/2020 (57811)
Data Publicação Diário
22/05/2020
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PORTARIA GP Nº 235/2020 São Luís, 22 de maio de 2020.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 167/2010,
publicada no DJE de 24/12/2010, e a Resolução Administrativa nº 77/2016, publicada no
DEJT de 27/4/2016,