Publicação: Portaria da Presidência nº 988/2023 (67329)
Data Publicação Diário
28/12/2023
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Desconvocar, ad referendum do Tribunal Pleno, o Juiz Titular SAULO TARCÍSIO DE CARVALHO FONTES, da função de Juiz Auxiliar da Presidência, com efeitos após 31 de dezembro de 2023.