Publicação: Portaria da Presidência nº 188/2017 (46164)
Data Publicação Diário
03/03/2017
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Ementa
Declarar, ad referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado por INALDO ANDRÉ TERÇAS SANTOS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 17/11/2016, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.