Publicação: Portaria da Presidência nº 49/2013 (29911)
Data Publicação Diário
31/01/2013
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Fixar a Escala dos Desembargadores de Plantão, para o mês de fevereiro, nos dias 2, 3, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 23 e 24.