Publicação: Ato da Presidência nº 13/2004 (3549)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Declarar a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 08 de dezembro de 2003.