Publicação:
Portaria da Presidência nº 493/2024 (69108)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T22:51:01Z
dc.date.available2025-11-21T22:51:01Z
dc.date.issued2024-06-27pt_BR
dc.description.abstractDesignar o Excelentíssimo Senhor SERGEI BECKER, Juiz Auxiliar da Presidência, para exercer a função de encarregado do tratamento de dados pessoais (“Data Protection Officer - DPO”) sem prejuízo das suas atribuições funcionais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/43644
dc.titlePortaria da Presidência nº 493/2024 (69108)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusRevogadapt_BR
local.identifier.number493pt_BR
local.identifier.year2024pt_BR
local.revogadoPorPortaria da Presidência nº 39/2025 (72271)
local.type.atoPortariapt_BR
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