Publicação: Portaria da Presidência nº 292/2006 (2739)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Tornar sem efeito a Portaria G.P. nº 319/05, datada de 15 de julho de 2005 e Instituir Comissão para Análise e Implantação de Programa de Gestão de Qualidade e Excelência.