Portaria da Presidência nº 663/2005 (1583)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 663/2005 (1583)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T10:07:21Z
dc.date.available	2025-11-20T10:07:21Z
dc.date.issued	2012-02-07	pt_BR
dc.description.abstract	Constituir Comissão composta por si, pelo Desembargador Vice-Presidente e Corregedor, Gerson Oliveira Costa Filho e pelos magistrados, James Magno Araújo Farias, Diretor do Fórum Astolfo Serra, Paulo Sérgio Mont’Alverne Frota, Titular da Vara do Trabalho de Pinheiro e Manoel Joaquim Neto, Substituto lotado na 5ª Vara do Trabalho da Capital, para, sob a presidência da Desembargadora Kátia Magalhães Arruda, no prazo de trinta dias, proceder à avaliação da necessidade de alteração da jurisdição das Varas do Trabalho visando à retirada ou inserção de Municípios de suas atuais áreas de abrangências, conforme facultado no art. 28 da Lei 10.770/ 20003, bem como, de criação de novas Varas Federais do Trabalho.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/3211
dc.title	Portaria da Presidência nº 663/2005 (1583)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	663	pt_BR
local.identifier.year	2005	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR

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