Publicação: Portaria da Presidência nº 45/2008 (7194)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Estender a jurisdição do Excelentíssimo Senhor CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO, Juiz do Trabalho Substituto, para as Varas do Trabalho de Balsas e Santa Inês, no dia 11/02/2008, a fim de prolatar sentenças em processos que tramitam nas aludidas Varas, sem prejuízo de sua jurisdição na 6ª Vara do Trabalho de São Luís-MA.