Publicação: Resolução Administrativa nº 61/2021 (59245)
| dc.contributor.author | Migrador de Expedientes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-11-21T17:14:39Z | |
| dc.date.available | 2025-11-21T17:14:39Z | |
| dc.date.issued | 2021-03-12 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Art.1º Alterar os §§ 1º e 5º do art. 20-C do Regimento Interno deste Regional da 16ª Região, para que passem a ter a seguinte redação: Art. 20-C (....) § 1º Na impossibilidade de atingir o quorum previsto no caput deste artigo, será convocado um Desembargador do Trabalho da outra Turma e, ou, um Juiz Titular de qualquer Vara do Trabalho pertencente a este Regional. (...) § 5º É vedado o funcionamento da Turma sem a presença de, pelo menos, dois de seus membros, podendo funcionar, excepcionalmente, com um Desembargador Titular da Turma, nos casos de impedimento, suspeição e afastamento de qualquer natureza dos demais titulares da Turma, obedecido em todas as disposições contidas no caput do artigo 20-C e seu § 1º. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. (DISPONIBILIZADA DEJT: 12/3/2021). | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37873 | |
| dc.title | Resolução Administrativa nº 61/2021 (59245) | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |
| local.alteradoPor | Resolução Administrativa nº 237/2024 (71678) | |
| local.description.status | Alterada | |
| local.identifier.number | 061 | pt_BR |
| local.identifier.year | 2021 | pt_BR |
| local.type.ato | Resolução Administrativa - RA | pt_BR |
| relation.isAmendOfPublication | bce9bccf-d121-4cac-8fef-460943f0f66b | |
| relation.isAmendOfPublication.latestForDiscovery | bce9bccf-d121-4cac-8fef-460943f0f66b |
