Publicação: Resolução Administrativa nº 41/1993 (54807)
Data Publicação Diário
03/05/2019
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Referendar o Ato G.P. nº 057/93, que exonerou do cargo, a Sra . MORGANA DUARTE CHAVES, Auxiliar Judiciário, NI-B III, do Quadro Permanente deste Tribunal, com efeitos a partir de 26.04.93, tudo com base na legislação em vigor.