Publicação: Ato da Presidência nº 121/2006 (3091)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Instituir o Projeto “Dia D da Conciliação” a ser realizado no dia 10 de agosto de 2006, visando a tentativa de composição dos processos que se encontram nas Varas do Trabalho e neste Regional, inclusive Precatórios.