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Portaria da Presidência nº 257/2020 (57895)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T16:51:15Z
dc.date.available2025-11-21T16:51:15Z
dc.date.issued2020-06-10pt_BR
dc.description.abstractO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de reduzir as possibilidades de contágio do Novo Coronavírus causador de Covid-19, preservando-se a saúde de magistrados, servidores, colaboradores, prestadores de serviços e estagiários no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação minimamente satisfatória de serviços públicos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, CONSIDERANDO o teor da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019, CONSIDERANDO o teor das Resoluções nº 313 e 314 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelecem, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça durante o período emergencial,pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37209
dc.titlePortaria da Presidência nº 257/2020 (57895)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number257pt_BR
local.identifier.year2020pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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