Publicação: Portaria da Presidência nº 12/2006 (2006)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Retificar a Portaria G.P. nº 761/05, datada de 27.12.2005 e Designar o Excelentíssimo Senhor ALBÉRICO VIANA BEZERRA, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Balsas-MA, nos períodos de 09 a 13.01.06 e 13 a 17.02.06.