Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 306/2025 (75106)
Data Publicação Diário
09/07/2025
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Designa, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 19/2025, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de Garçom, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência: MAURICIO NUNES DE SOUZA - Fiscal do Contrato e MANOEL MIRANDA JUNIOR - Fiscal do Contrato Substituto. Designa a servidora DANIELLA MIRANDA DE ANDRADE, Chefe da Divisão de Cerimonial, como Gestora do Contrato mencionado no art.