Publicação: Portaria da Presidência nº 315/2025 (73990)
Data Publicação Diário
28/04/2025
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Designa, nos termos do art. 21, inciso XX, do Regimento Interno, a Juíza Substituta Núbia Prazeres Pinheiro, lotada na 3ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, matrícula nº 1845, para, no período de 05 a 09/05/2025, exercer a titularidade da 5ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, sem prejuízo da sua jurisdição na unidade de lotação.