Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 13/2020 (57134)
Data Publicação Diário
28/01/2020
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
Designa, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato N° 34/2019, cujo objeto é a prestação de serviços de Triagem, Higienização, Digitalização, Organização e Eliminação de processos judiciais das Varas do Trabalho do Maranhão, as quais passam a ser designadas “Fiscais de Contrato” titular e substituta: