Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 322/2025 (75107)
Data Publicação Diário
09/07/2025
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Designa, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 20/2025, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de Copeira, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência: DENNYS DELEON LIMA SILVA - Fiscal do Contrato e LUIZ ANTONIO MORAES PIRES - Fiscal do Contrato Substituto. Designa o servidor SÉRGIO RAIMUNDO BRITO PINHO, Coordenador de Serviços Gerais, como Gestor do Contrato mencionado no art. 1°.