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Portaria da Presidência nº 681/2022 (62949)

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16/11/2022

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R E S O L V E CAPÍTULO I DO OBJETO E DAS ATRIBUIÇÕES DO COLEGIADO Art. 1º. Instituir o Comitê de Pessoas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, que terá como objetivos e atribuições:

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