Publicação: Portaria da Presidência nº 651/2024 (69800)
Data Publicação Diário
21/08/2024
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Ementa
Alterar, ad referendum do Tribunal Pleno, as férias do Excelentíssimo Juiz MANOEL JOAQUIM NETO, referentes ao primeiro e segundo períodos das férias do exercício 2021, anteriormente marcadas para 21/10 a 09/11 e 11/11 a 30/11/2024, para serem usufruídas respectivamente, de 20/09 a 19/10 e 29/10 a 27/11/2024, com a conversão em abono pecuniário os terços iniciais e finais, quais sejam, 20/09 a 29/09 e 18/11 a 27/11.