Publicação: Ato da Presidência nº 31/2003 (9981)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Retificar o Ato GP. nº057/02 para enquadrar na carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 15, vários servidores desta egrégia Corte.