Publicação: Resolução Administrativa nº 161/2025 (76160)
Data Publicação Diário
12/09/2025
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“Referendar a Portaria GP/TRT16 nº 569/2025, que ad referendum do Tribunal Pleno,
Art. 1º Deferiu o pedido de alteração do segundo período de férias, referente ao exercício de 2024, da Exma. Sra. TÁLIA BARCELOS HORTEGAL BRAGA, Juíza Substituta lotada na 5ª Vara do Trabalho de São Luís/MA. As férias passarão a ser gozadas de 09/09/2025 a 28/09/2025, ficando convertidos em abono pecuniário os dez dias subsequentes (terço final), compreendidos entre 29/09/2025 e 08/10/2025.