Publicação: Portaria da Presidência nº 901/2019 (56911)
Data Publicação Diário
13/12/2019
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Ementa
1-Proceder à readaptação do Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, de EUVALDO MELO DE MORAES RÊGO no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe "C", Padrão 13, com fulcro no art. 8º, inciso V e no art. 24, §2º, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, na vaga criada pela Lei nº 10.770 de 21/11/03, decorrente da vacância por motivo de posse em outro cargo inacumulável de Franciane Loiola de Oliveira;