Publicação: Portaria da Presidência nº 381/2016 (42575)
Data Publicação Diário
06/04/2016
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Ementa
Alterar o cronograma de digitalização/migração de processos físicos para o Sistema PJe-JT, estabelecido para as Varas do Trabalho de São Luís por meio da Portaria GP n.º 194/2016, bem como as datas de deslocamento da equipe de apoio, nos termos do quadro constante no Anexo I, sujeito a alteração à critério desta Presidência.