Publicação: Portaria da Presidência nº 497/2008 (8732)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Estender a jurisdição da Excelentíssima Senhora ERIKA GUIMARÃES GONÇALVES, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para a 1ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, no dia 25 de setembro de 2008, a fim de prolatar sentenças em processos que tramitam na aludida Vara, sem prejuízo de sua jurisdição na 3ª Vara do Trabalho de São Luís-MA.