Publicação: Portaria da Presidência nº 857/2023 (66757)
Data Publicação Diário
30/10/2023
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Ementa
Art. 1º. Retificar o Calendário Institucional de 2023 para decretar ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023, sexta-feira, com a consequente suspensão do expediente, dos prazos judiciais, das audiências e do atendimento ao público em todos os órgãos da Justiça do Trabalho da 16ª Região.