Publicação: Portaria da Presidência nº 405/2004 (10)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Suspender, de 30/11/2004 a 06/01/2005, os trabalhos da Comissão de Sindicância, constituída através do Ato nº 223/04, datado de 10 de novembro do corrente ano