Publicação: Resolução Administrativa nº 11/2024 (67801)
Data Publicação Diário
06/02/2024
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Referendar a Portaria GP/TRT16 nº 031/2024, que ad referendum do Tribunal Pleno adiou as férias da Excelentíssima Senhora NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA , Juiza Titular da 5ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, referentes ao 1º período do exercício 2024, anteriormente marcadas de 08/01 a 06/02/2024, para serem usufruídas de 15/01 a 13/02/2023, mantida a conversão em abono pecuniário do terço final (04/02 a 13/02/2023).(Publicada DEJT: 05/02/2024)