Publicação: Portaria da Presidência nº 1040/2017 (49077)
Data Publicação Diário
27/10/2017
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Ementa
Autorizar a emissão de bilhetes de passagens aéreas para o trecho Lisboa/São Luís/Lisboa e, em conformidade com a Resolução Administrativa nº 209/2015, o pagamento de 5,5 (cinco e meia) diárias ao Senhor Rafael Gonçalo Pimentel Gomes Filipe, professor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa, RG: 1312777, para viajar à cidade de São Luís/MA, a fim de participar como
palestrante no Congresso Ibero-Americano de Direitos Fundamentais, evento promovido por este Regional nos dias 16 e 17/11/2017.