Publicação: Portaria da Presidência nº 24/2024 (67491)
Data Publicação Diário
10/01/2024
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Ementa
1. Tornar sem efeito o Ato GP nº 156, de 01/09/2009, publicado no Diário da Justiça do Estado do Maranhão de 04/09/2009.
2. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais da média, à servidora SHIGUEKO NIRASAWA DOS SANTOS, Analista Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 425.