Resolução Administrativa nº 131/2022 (62357)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 131/2022 (62357)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T18:14:54Z
dc.date.available	2025-11-21T18:14:54Z
dc.date.issued	2022-08-16	pt_BR
dc.description.abstract	“Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade sobre a sua remuneração, ao servidor PAULO NUNES DE MELO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 148, com fulcro no art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal c/c art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a permissão do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019".” (Publicada DEJT: 15/08/2022)	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/38802
dc.title	Resolução Administrativa nº 131/2022 (62357)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	0131	pt_BR
local.identifier.year	2022	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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