Publicação: Portaria da Presidência nº 745/2022 (62979)
Data Publicação Diário
23/11/2022
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Ementa
Art. 1º. Autorizar, nos períodos de 29/05 a 06/06/2023 e 11 a 15/09/2023, os Desembargadores, Juízes Titulares de Vara do Trabalho e os Juízes Substitutos a se afastarem de suas funções judicantes e dos limites de suas jurisdições para frequentarem a 19ª e 20ª Semanas de Formação de Magistrados, promovidas pela EJUD-16.