Publicação: Portaria da Presidência nº 30/2007 (4182)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Ementa
Determinar a publicação no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça do Maranhão, dos Anexos I, V, VI e VII – Demonstrativo da Despesa com Pessoal, da Disponibilidade de Caixa, dos Restos a Pagar e dos Limites, partes integrantes do Relatório de Gestão Fiscal de que trata os artigos 54 e 55, inciso I, alínea “a” – anexo I, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, relativo ao período de janeiro a dezembro/2006, na forma do quadro anexo.