Publicação: Ato da Presidência nº 23/2004 (3558)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Ementa
Criar uma COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO, integrada por 05 (cinco) membros, designados pelo Presidente do Tribunal, com atuação na sede e nas Varas do Trabalho que integram a jurisdição, com o objetivo de observar e avaliar o desenvolvimento de ações voltadas para melhorar o desempenho da Justiça do Trabalho no Maranhão.