Publicação: Resolução Administrativa nº 72/2025 (74234)
Data Publicação Diário
14/05/2025
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Ementa
Referendar a Portaria GP/TRT16 nº 302/2025 que, ad referendum do Tribunal Pleno,
Art. 1º Alterou, por imperiosa necessidade do serviço, as férias da Excelentíssima Senhora ÂNGELA RIBEIRO DE JESUS ALMADA LIMA, Juíza Substituta da 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz/MA, referentes ao 1º período do exercício 2025, anteriormente marcadas de 19/05 a 17/06/2025, para serem usufruídas de 19/05 a 07/06/2025, com conversão do terço final (08 a 17/06/2025) em abono pecuniário, obedecendo-se às disponibilidades orçamentárias e financeiras.
Art. 2º A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.