Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 420/2015 (38472)
Data Publicação Diário
15/06/2015
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Ementa
1- Retificar o item da 2 da Portaria D.G nº417 de 11/06/2015, em relação aos efeitos da designação, para que onde se lê "01.06.2015" leia-se "10.06.2015" a 31.07.2015;
2- Esta portaria produzirá efeitos a contar de 10.06.2015.