Publicação: Resolução Administrativa nº 34/2023 (63739)
Data Publicação Diário
16/03/2023
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Ementa
Referendar a Portaria GP/TRT16 nº 01/2023 que concedeu, ad referendum do Tribunal Pleno, 60 (sessenta) dias de férias ao Excelentíssimo Senhor BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Bacabal/MA, referentes ao 1º e 2º períodos do exercício de 2022, para serem usufruídas nos períodos de 06/02/2023 a 07/03/2023 e 03/07/2023 a 01/08/2023, ambos com a conversão do terço inicial em abono pecuniário, condicionado o pagamento dos abonos respectivos às disponibilidades orçamentária e financeira do Tribunal. (Publicada DEJT: 15/03/2023)