Publicação:
Portaria da Presidência nº 923/2019 (56967)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T16:28:09Z
dc.date.available2025-11-21T16:28:09Z
dc.date.issued2019-12-30pt_BR
dc.description.abstractInstituir o Plano de Proteção e Assistência aos magistrados e servidores em Situação de Risco decorrente do exercício da função jurisdicional.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/36624
dc.titlePortaria da Presidência nº 923/2019 (56967)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number923pt_BR
local.identifier.year2019pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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