Resolução Administrativa nº 200/2018 (53028)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 200/2018 (53028)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T10:50:33Z
dc.date.available	2025-11-21T10:50:33Z
dc.date.issued	2018-11-14	pt_BR
dc.description.abstract	"Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade sobre a sua remuneração, ao servidor WALFREDO BATISTA LIMA FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula 3081646, com fulcro no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o art. 40, §1º, inciso III, alínea a da Constituição Federal, com exceção da Gratificação de Atividade de Segurança/GAS, em razão do disposto no art. 17, §3º, da Lei nº 11.416/2006 c/c art. 6º da Portaria Conjunta STF/CNJ Nº 1/2007, Anexo III e nos arts. 14 e 15 da Resolução CSJT nº 108/2012". (DISPONIBILIZADA DEJT 12/11/2018).	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/32714
dc.title	Resolução Administrativa nº 200/2018 (53028)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	200	pt_BR
local.identifier.year	2018	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

Agora exibindo 1 - 1 de 1