Publicação: Portaria da Presidência nº 1215/2018 (53379)
Data Publicação Diário
21/12/2018
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Ementa
Suspender todos os prazos judiciais para o Ministério Público
do Trabalho da 16ª Região nos processos ajuizados nas Varas do Trabalho de
Caxias, Presidente Dutra, São João dos Patos e Timon, no período de 17/12/2018 a
6/1/2019.