Publicação: Portaria da Presidência nº 729/2023 (66420)
Data Publicação Diário
18/09/2023
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Declarar, ad referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por MANOEL MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR, matrícula nº 2085, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 24/08/2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.