Publicação: Resolução Administrativa nº 138/2025 (75355)
Data Publicação Diário
29/07/2025
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Art. 1º Instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, o Programa de Aprendizagem, com o objetivo de proporcionar aos inscritos formação técnico-profissional, mediante atividades desenvolvidas no ambiente de trabalho e ofertadas em condições adequadas à aprendizagem profissional, de modo a estimular a manutenção dos participantes no sistema educacional e garantir o seu processo de escolarização.