Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 360/2025 (75653)
Data Publicação Diário
13/08/2025
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Designa, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 26/2025, cujo objeto é a parcela remanescente do Contrato TRT16 n° 13/2025, decorrente do Edital de Pregão Eletrônico nº 90002/2025, incluindo o primeiro termo aditivo, para a execução de serviços comuns de engenharia, no regime de empreitada por preço unitário, para reforma do Gabinete da Desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, localizado no Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, compreendendo além de mão de obra, o fornecimento de materiais e o emprego dos equipamentos necessários à execução dos serviços: MARCELO HENRIQUE BANDEIRA COSTA DE ALENCAR – Fiscal e MATHEUS GODINHO SANTOS – Fiscal Substituto. Designar a servidora ANDRÉA SALDANHA ABDALLA MORAIS E SILVA, como Gestora do Contrato mencionado no art. 1°.