Publicação: Portaria da Presidência nº 167/2023 (63668)
Data Publicação Diário
07/03/2023
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
Art. 1º. Reconhecer o cumprimento dos requisitos necessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição dos magistrados de 1º e 2º graus abaixo relacionados, no mês de FEVEREIRO de 2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT16 nº 26/2016, do Tribunal:
Alterada(o) por
Altera
Revogada(o) por
Revoga
7d052f75-3acb-41ed-8128-eb951b4d9cf8