Publicação: Portaria da Presidência nº 118/2009 (10022)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Prorrogar, pelo período de 16 a 20.03.2009, os efeitos da Portaria G.P. Nº 085/09, datada de 18.02.2009, que designou a Excelentíssima Senhora ÉRIKA GUIMARÃES GONÇALVES SEPTIMIO, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para exercer a titularidade da Vara do Trabalho de Pinheiro/MA.