Publicação: Portaria da Presidência nº 94/2024 (67775)
Data Publicação Diário
31/01/2024
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Retificar a Portaria GP/TRT16 nº 73, de 31 de janeiro de 2024, para que onde se lê “vinte” dias de trânsito, leia-se “trinta” dias de trânsito.