Publicação: Ato da Presidência nº 13/2008 (7154)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Ementa
Determinar a suspensão dos prazos judiciais para todos os efeitos, no dia 1º de fevereiro de 2008, em todas as Varas do Trabalho da capital, ficando resguardada a restituição dos prazos vencidos nesta data. Determinar, ainda, a suspensão dos expedientes interno e externo na 1ª, 2ª, 3ª e 4ª VT’s de São Luís e na Distribuição do Fórum, mantendo o funcionamento da 5ª e 6ª Varas até a conclusão das audiências já marcadas para a supracitada data.